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E S T A T U T O

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, CONSTITUIÇÃO E DURAÇÃO

 

Art. 1º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL é uma Organização Religiosa Evangélica, com fins não econômicos, com sustento, organização e governos próprios, com Sede e Foro situados à Rua Doutor José Eutrópio, 29, Santa Terezinha, Juiz de Fora, CEP 36045-480, MG.   

 

§ 1º- A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL foi registrada no dia 02 de maio de 2012, no   Cartório de Registro de Títulos, Documentos e das Pessoas Jurídicas Laura Figueiredo em Juiz de Fora, e funcionará por prazo indeterminado, só podendo ser dissolvida por dois terços da maioria de votos, em duas assembleias gerais extraordinárias, convocadas por editais dos conselhos ministeriais da Igreja.

§ 2º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL poderá utilizar o nome fantasia de “IBB”.

§ 3º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL será composta de um número ilimitado de membros, sem distinção de nacionalidade, cor, sexo, raça, condição social, ou ideologia política, que professam sua fé em Jesus Cristo como único Salvador e Senhor, que se arrependeram dos seus pecados, e aceitam a Bíblia Sagrada como única regra de fé e prática.

 

Art. 2° - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL constituída pela Igreja Matriz, Igrejas Filiais e suas respectivas Congregações, e por suas entidades afins derivadas do § 4°, Art. 3°, desse Estatuto, tem por sua regra de fé e conduta a Bíblia Sagrada, cristã evangélica, composta de 66 livros, sendo 39 livros do Antigo Testamento e 27 livros do Novo Testamento.

 

Parágrafo único - As Igrejas Filiais e suas Congregações serão regidos por este Estatuto e pelo Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 3º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL tem por objetivos:

I. Adorar e cultuar a Deus em espírito e em verdade;

II. Pregar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo;

III. Batizar nas águas os convertidos;

IV. Ensinar as doutrinas das Escrituras Sagradas;

V. Promover a comunhão e a fraternidade entre seus membros;

VI. Preparar os membros para exercerem os seus dons espirituais e ministeriais;

VII. Promover serviços assistenciais com vistas ao reerguimento social do ser humano, por todos os meios ao seu alcance;

VIII. Administrar seu patrimônio;

IX. Fundar, administrar e custear estabelecimentos educativos e obras de ação social.

 

§ 1° - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL poderá fundar Igrejas Filiais em quaisquer localidades, municípios ou estados da República Federativa do Brasil, ou em outros países, para cumprir com a Grande Comissão, conforme Mt. 28.19,20; Mc. 16.15; At. 1.8.

§ 2º - Para alcançar seus objetivos, a IGREJA BÍBLICA DO BRASIL poderá evangelizar por todos os meios de comunicação e divulgação, promover obras de assistência social, cultural, educacional e filantrópica, bem como qualquer atividade permitida em lei que concorra para os mesmos objetivos.

§ 3º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL adotará o seu Regimento Interno para orientar e disciplinar as ações contidas neste Estatuto, podendo ainda regimentar sobre questões exclusivas por meio de Atos Normativos do Presbitério.

§ 4° - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL priorizando o serviço social junto aos seus membros, poderá manter outras entidades associativas, educacionais, sociais, centros de estudos, institutos ou fundações de caráter assistencial ou educacional, como também escolas, livrarias e entidades afins, as quais poderão ter Estatutos próprios e personalidades jurídicas próprias.

§ 5° - As ações e serviços sociais que forem prestados pela IGREJA BÍBLICA DO BRASIL atenderão prioritariamente aos seus membros, sendo extensivos também à comunidade na qual a Igreja realizadora estiver instalada.

§ 6° - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL é uma Igreja de característica teológica Pentecostal Clássica, e segue sua própria Confissão de Fé, aprovada pelo Presbitério.

§ 7º - É princípio da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL não fazer parte, por si e por seus membros, de sociedade secreta, de organizações heréticas ou de movimentos que fujam aos ensinamentos bíblicos.

 

CAPÍTULO III

DOS MEMBROS, ADMISSÕES, DIREITOS, DEVERES, DESLIGAMENTOS E EXCLUSÕES.

 

Art. 4º - Serão membros da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL pessoas de ambos os sexos, sem distinção de idade, cor, nacionalidade, condições sociais e políticas, ou raça, todos os crentes em Deus, convertidos na Igreja ou provenientes de outras confissões cristãs, que solicitarem formalmente seu ingresso, e forem recebidos como membros pelo Pastor Titular, comprometendo-se a seguir os princípios por ela adotados, bem como as diretrizes constantes no presente Estatuto, e que preencham as seguintes condições:

I. Crerem em Jesus Cristo como único e suficiente Salvador;

II. Arrependerem-se dos seus pecados e se converterem a Deus com uma mudança espiritual profunda, radical e visível;

III. Passarem pelo batismo nas águas;

IV. Fizerem Confissão de Fé pública;

V. Desejarem a aprender e a obedecer aos ensinamentos das Escrituras Sagradas;

VI. Aceitarem a Bíblia Sagrada como única regra de fé e conduta;

VII. Solicitarem o seu ingresso através de carta da transferência de outra Igreja evangélica, e que tenham passado pelo batismo bíblico.

 

§ 1º - No ato de admissão o novo membro receberá um exemplar do Estatuto e da Confissão de Fé, e prometerá cumprir a doutrina da Igreja e assumir os objetivos desta.

§ 2º - Os membros da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais ou dívidas contraídas por seus dirigentes.

 

Art. 5º - São direitos dos membros da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL:

I. Participar dos cultos da Igreja e de atividades espirituais, sociais, recreativas e culturais;

II. Participar da Ceia do Senhor;

III. Transferir-se para outra Igreja, se assim lhe for conveniente;

IV. Receber assistência espiritual e social, sempre que esta for necessária dentro das possibilidades da Igreja;

V. Exercer uma função ministerial na Igreja com a autorização do Pastor Titular;

VI. Participar das Assembleias Gerais, podendo votar e ser votado, obedecidas às disposições do presente Estatuto e do Regime Interno.

VII. Solicitar a cerimônia de casamento, desde que o casal não esteja impedido por lei, e nem fira os princípios bíblicos que regem o casamento, a critério do Pastor titular.

§ 1º - Somente os membros comungantes, que cumprem com seus deveres estabelecidos neste Estatuto, gozam de todos os privilégios e direitos da Igreja.

§ 2º - Perderão os privilégios e direitos de membros os que forem excluídos por disciplina e, bem assim, os que, embora moralmente inculpáveis, manifestarem o desejo de não permanecerem na Igreja.

 

 

Art. 6º - São deveres dos membros da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL:

I. Participar dos cultos da Igreja semanalmente;

II. Viver de acordo com os princípios estabelecidos pelas Escrituras Sagradas;

III. Honrar e pregar o evangelho de Cristo, pela vida e pela palavra, para os familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho ou estudo, e por onde for;

IV. Ter boa reputação perante a família e a sociedade;

V. Cuidar da sua família;

VI. Contribuir financeiramente com dízimos e ofertas voluntariamente para auxiliar na proclamação do Evangelho, no socorro a membros necessitados, no sustento daqueles que servem com exclusividade à Igreja e demais investimentos, necessidades ou despesas da Igreja;

VII. Orar pelos pastores, diáconos e membros da Igreja;

VIII. Amar, honrar e respeitar o Pastor Titular e os Pastores Auxiliares;

IX. Obedecer ao Pastor Titular e aos Pastores Auxiliares, enquanto estes permanecerem fiéis às Escrituras Sagradas;

X. Amar, perdoar, aceitar, cumprimentar, servir, suportar, ensinar, aconselhar, consolar, exortar, edificar, considerar, e encorajar os demais membros da Igreja;

XI. Exercer funções na Igreja, de acordo com dons espirituais recebido da parte de Deus para a edificação da Igreja e para a glória de Deus;

XII. Sujeitar-se à disciplina e orientação pastoral, em conformidade com os princípios das Escrituras Sagradas;

XIII. Afastar-se de pessoas que causam divisões entre irmãos e que se opõem as doutrinas ensinadas na Igreja;

XIV. Evitar comunhão com falsos irmãos;

XV. Evitar namorar e casar com pessoas que não sejam cristãs;

XVI. Viver em santidade;

XVII. Zelar pelas dependências e patrimônio da Igreja;

XVIII. Cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastorais e resultantes das Assembleias;

XIX. Comparecer as Assembleias, quando convocados;

XX. Exercer com zelo e dedicação os cargos para os quais venha a ser eleito;

XXI. Cooperar pessoalmente para que todos os compromissos e propósitos assumidos pela Assembleia Geral sejam alcançados.

XXII. Evitar a participação de demandas judiciais contra irmãos na fé, pastores, entidades, instituições ou qualquer órgão denominacional, conforme princípios ético-cristãos ensinados em 1 Coríntios 6.1-11.

 

Parágrafo único - A qualidade de membro da Igreja é intransferível para quaisquer pessoas, e o trabalho do fiel nas obras espirituais e filantrópicas da Igreja é feito a título gratuito, sem visar qualquer retribuição financeira. Trata-se da doação de um serviço à Obra de Deus. É voluntário, idealístico, sem subordinação, habitualidade, cumprimento de tarefas, metas, horários, portanto sem nenhum vínculo empregatício com a Igreja. É realizado em horários de folga de sua profissão secular remunerada, sempre segundo sua vontade e na medida de sua fé.

 

Art. 7º - Serão desligados da relação de membros da Igreja, pelo Pastor Titular, aqueles que:

I. Solicitarem do seu desligamento ou transferência para outra Igreja;

II. Forem excluídos por disciplina, nos termos do Art. 8°;

III. Persistirem em não cumprir os deveres do Art. 6º;

IV. Tiverem ausência prolongada por mais de 90 dias e não justificada;

Falecerem.

Art. 8º - A exclusão de membros, inclusive da Diretoria, se dará diante da constatação de motivos graves, depois de aprovada pela maioria de votos dos presentes, em uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada para este fim, cabendo ao acusado pleno direito de defesa. São considerados motivos graves os seguintes:

I. Os que abandonarem a Igreja, sem qualquer comunicação, nos termos do Art. 7º, inciso IV;

II. Os que deixarem de dar bom testemunho público;

III. Os que se desviarem da Igreja e dos preceitos bíblicos, recomendados como regra e ensinamento;

IV. Os que praticarem imoralidade, conforme 1 Co 6.9,10; Rm. 1.27,28;

V. Os que não cumprirem seus deveres, expressos neste Estatuto e no Regulamento Interno da Igreja;

VI. Os que praticarem rebeldia contra órgão da administração;

VII. Os que praticarem atos imorais à sociedade;

 

§ 1º - Os motivos considerados graves, não previstos neste artigo, serão resolvidos através de uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, da qual será lavrada ata, para que se tornem com força estatutária.

§ 2º - Nenhum direito patrimonial, econômico ou financeiro, terá quem for desligado da Igreja, ou participação de seus bens, por possuir apenas a qualidade de membro.

§ 3º - Os dízimos e ofertas constituem doações voluntárias, feitas por fé, em obediência às Escrituras Sagradas, geridos nos termos do presente Estatuto, não gerando, portanto, direito de ressarcimento aos doadores, sejam esses, frequentadores, membros, ex-membros, ou eventuais sucessores, sob quaisquer pretextos.

 

Art. 9º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL em quaisquer de suas Filiais, e Congregações a ela vinculadas e/ou atividades, não se responsabilizará por dívidas e/ou obrigações pessoais assumidas por nenhum de seus membros.

 

Parágrafo único – O disposto acima se aplica também às dívidas e obrigações contraídas por pessoas que participem de atividades mantidas pela IGREJA BÍBLICA DO BRASIL, e que não sejam membros efetivos.

 

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO, DAS RESPONSABILIDADES E DOS RENDIMENTOS E SUAS APLICAÇÕES

 

Art. 10º - O Patrimônio da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL se compõe de todos os bens móveis e imóveis registrados, adquiridos ou recebidos em seu nome, tais como: terrenos, prédios, títulos de crédito, contas bancárias, títulos de dívida pública, apólices, dízimos, ofertas, coletas, doações, legados ou quaisquer outras rendas, assim definidas por lei.

 

Art. 11º - Os recursos da Igreja serão adquiridos voluntariamente, por ato de fé através de dízimos, ofertas e doações de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas que se proponham a contribuir para a instituição, e serão aplicados integralmente na manutenção dos serviços religiosos, no que for necessário ao cumprimento dos fins da Igreja, e no desenvolvimento dos objetivos sociais, conforme artigo 14, § 2º do Código Tributário Nacional.

 

Parágrafo único – Os recursos para a manutenção da Igreja são oriundos dos dízimos, ofertas e contribuições de seus membros, por ato de fé, não podendo ser reivindicados, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.

 

Art. 12º - São responsabilidades financeiras da Igreja:

I. O pagamento dos funcionários que trabalham com carteira assinada, e dos serviços prestados por terceiros;

II. O socorro para os membros, comprovadamente necessitados que obedecem este Estatuto; após deliberação pela Diretoria, que avaliará a necessidade, a disponibilidade e a conveniência, em cada caso específico.

III. O pagamento de côngruas do Pastor Titular e dos Pastores Auxiliares que trabalharem em horário integral, bem como o pagamento dos benefícios estabelecidos pela Diretoria registrados em ata.

Art. 13º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL, não visa lucro de qualquer natureza, nem tampouco distribuirá lucros ou dividendos.

 

Art. 14º - Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso de bens da Igreja, cedido em locação, comodato ou similar, ainda que tácita e informalmente, fica obrigado a devolvê-los quando solicitado e no prazo estabelecido pela Diretoria, nas mesmas proporções e condições de quando lhes foram cedidos.

 

Art. 15º - A Igreja, suas Filiais e Congregações, não responderão por dívidas contraídas por seus administradores, obreiros ou membros, salvo quando realizadas com prévia autorização, por escrito, do seu representante legal, nos limites deste Estatuto e legislação própria.

 

CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO CIVIL, DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS, DA REPRESENTAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

 

Art. 16º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL será representada, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, por seus diretores, em conjunto ou isoladamente, os quais poderão constituir mandatários.

 

Parágrafo único – A entidade referida no caput deste artigo é totalmente independente, administrativa e financeiramente, de demais Igrejas.

 

Art. 17º - São órgãos administrativos da Igreja:

I. Diretoria Administrativa;

II. Conselho Fiscal.

 

Art. 18º - A administração civil será exercida nos termos do Art. 20º, sendo que no caso de impedimento do Presidente o substituirá o Vice-Presidente, e na ausência deste, o Tesoureiro.

 

§ 1º - Os membros da Diretoria não receberão remuneração pelo exercício das funções administrativas decorrentes de seu cargo.

§ 2º - Os membros da Diretoria terão mandato de 5 (cinco) anos, exceto o Presidente que é por tempo indeterminado.

§ 3º - A Diretoria será eleita em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e poderá ser reeleita.

§ 4º - O Presidente será sempre o Pastor Titular da Igreja, eleito pela Assembleia Geral, por escrutínio de aclamação, em Assembleia previamente convocada para este fim, através de edital publicado na forma deste Estatuto.

§ 5º - O Presidente terá mandato vitalício e exercerá suas funções enquanto cumprir este Estatuto, servir bem à Igreja, e apresentar condições de saúde e de sanidade mental que não interfiram no exercício da função.

§ 6º - Os cargos de Vice-Presidente, de Secretário e de Tesoureiro serão indicados pelo Presidente e pelo Presbitério e serão eleitos com a aprovação da Assembleia geral.

§ 7º - Os cargos de Vice-Presidente, de Secretário e de Tesoureiro só poderão ser exercidos por Ministros ordenados ou por membros ativos que cumprirem fielmente este Estatuto.

§ 8º - Na hipótese de vacância de um dos membros da Diretoria, a falta será suprida pelas pessoas indicadas pela Diretoria, até a realização de Assembleia Geral Extraordinária, convocada para escolha de novos diretores.

§ 9º - Na ocorrência do disposto no parágrafo precedente, nenhum valor será pago aos membros do presbitério ou ao administrador interino, pelo exercício das funções oriundas dos cargos da Diretoria.

§ 10º - Em caso de ausência, de caráter meramente temporário e por prazo previsível, de apenas um dos Diretores o outro o suprirá em suas funções.

 

Art. 19º - Os membros da Diretoria não respondem com seus bens pessoais face às obrigações contraídas pela IGREJA BÍBLICA DO BRASIL, ou em nome desta, exceto em caso de má fé ou fraude, comprovadas judicialmente, contra o patrimônio da Igreja.

 

Art. 20º - A administração civil da Igreja será exercida por uma diretoria composta de 04 (quatro) membros, a saber:

I. Presidente;

II. Vice-presidente;

III. Secretário(a);

IV. Tesoureiro(a).

 

Art. 21º - São deveres do Presidente:

I. Representar a Igreja ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, podendo para tanto constituir mandatários;

II. Contratar profissionais para auxiliar e assessorar a administração da Igreja, nos serviços de admissão e demissão de empregados, homologações, supervisão, e aplicação das leis fiscais, trabalhistas e previdenciárias, bem como dar assistência jurídica e contábil à diretoria, nos acordos e contratos em que a Igreja for parte;

III. Nomear as diretorias e comissões executivas das obras organizadas pela Igreja, nas áreas de assistência social, cultural, educacional, e filantrópica, bem como destituí-las quando necessário para o bom desenvolvimento das atividades as quais se propõem a Igreja;

IV. Comprar, vender, alugar, permutar, endossar, avaliar, doar, transferir, hipotecar, penhorar, contratar, contrair consórcio de bens móveis e imóveis, a fim de atingir os objetivos da mesma;

V. Participar de todos os investimentos, financiamentos, contratos diversos, e    aplicações;

VI. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, tanto na Matriz, como nas Filiais vinculadas à Matriz;

VII. Zelar pelo bom funcionamento da Igreja e prestar informações;

VIII. Zelar pela parte espiritual da Igreja;

IX. Cumprir e fazer cumprir todos os artigos e parágrafos deste Estatuto.

 

Art. 21º - As contas bancarias da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL serão movimentadas pelo Presidente, isoladamente, ou em conjunto com o vice-presidente, ou tesoureiro, ou através de um procurador devidamente constituído conforme documento de procuração com validade de um ano.

 

Art. 22º - São deveres do Vice-Presidente:

I. Substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e, em seus impedimentos definitivos até a posse de um novo Presidente;

II. Auxiliar o Presidente no que for necessário, executando tarefas que lhe forem delegadas;

III. Convocar Assembleia para a indicação de novo Presidente, quando ocorrer à vacância definitiva do cargo;

IV. Movimentar contas bancárias com o Tesoureiro, na ausência ou impedimento do Presidente.

 

Art. 23º - São deveres do Secretário (a):

I. Lavrar e assinar Atas das Assembleias e demais documentos que o Presidente entender necessário, assinando-os juntamente com este;

II. Ter em boa guarda os livros da secretaria;

III. Enviar correspondências sempre que necessário.

 

Art. 24º - São deveres do Tesoureiro (a):

I. Representar a Igreja junto às repartições públicas ou entidades privadas quando      autorizado pelo Presidente;

II. Ter em boa guarda os livros contábeis;

III. Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;

IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;

V. Executar todo balanço econômico da entidade, cuidando de toda a contabilidade da Igreja, incluindo o recebimento de dízimos, das ofertas normais e especiais, tanto as que são coletadas durante reuniões como as entregues na tesouraria, fazendo os depósitos bancários correspondentes, bem como efetuando os pagamentos em geral e, ainda, supervisionando o trabalho do contador responsável pela contabilidade da mesma;

VI. Apresentar ao Conselho Fiscal o balanço anual;

VII. Organizar mensal e anualmente o relatório financeiro da Igreja, na forma da lei.

 

Parágrafo único - Comunicar previamente ao Presidente atos que envolvam financeiramente a Igreja e proceder apenas mediante a sua autorização.

 

Art. 25º - No caso de vacância do secretário ou tesoureiro, caberá ao Presidente da Igreja designar uma Assembleia Geral Extraordinária, que será convocada com o fim de eleger outro substituto ao cargo vago.

 

Parágrafo único – Os que forem eleitos nos casos de vacância cumprirão o seu tempo de mandato pelo período remanescente de seu antecessor.

 

Art. 26º - Haverá um Conselho Fiscal para exame de contas da Igreja Matriz e das Filias dependentes, composto por 3 (três) membros ativos da Igreja, que tenham boa reputação, maturidade espiritual, sabedoria e qualificação técnica para exercer o cargo, sendo eleitos pela Diretoria, e tendo as seguintes responsabilidades:

I. Examinar os livros da tesouraria e conferir se as somas e os lançamentos estão corretos, anualmente, ou quando julgar necessário;

II. Dar parecer nas Assembleias gerais ordinárias e esclarecendo que o livro caixa da tesouraria foi examinado, na gestão corrente, e se encontra em perfeita ordem;

III. Conferir as somas e os lançamentos com as notas fiscais ou recibos;

IV. Anualmente dar o parecer dos serviços prestados pelo tesoureiro, fiscalizando-o em sua gestão financeira, devendo denunciar a constatação de eventuais fraudes ou crimes, e apresentar sugestões de medidas corretivas;

V. Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Igreja;

VI. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Diretoria e ao Presbitério.

 

Parágrafo único - O mandato do Conselho Fiscal coincide com o da Diretoria, podendo ser reeleito.

CAPÍTULO VI

DO GOVERNO ECLESIÁSTICO

 

Art. 27º - A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL adota a forma de governo presbiteriano, sendo o seu Presbitério formado por uma assembleia de pastores, presidida pelo Pastor Titular, a qual é responsável pelas decisões e destino da Igreja.

 

§ 1º - O Pastor Titular será o primeiro entre os iguais, isto é, entre os demais pastores, sendo o líder dos Pastores auxiliares, por causa da sua experiência, dos seus dons ministeriais, do seu conhecimento bíblico, da sua capacidade de ensinar e liderar, da sua dedicação ao ministério e da sua boa reputação moral e espiritual.

§ 2º - Os Pastores que forem ordenados ao ministério pastoral terão a responsabilidade de avaliar e decidir questões doutrinárias que necessitem de uma decisão coerente e bíblica, cuidar de si mesmos e das pessoas sobre as quais o Espírito Santo os colocou como pastores, liderar bem a Igreja pregando e ensinando de acordo com as Escrituras Sagradas, e pastorear os membros da Igreja de modo voluntário, e exemplar.

 

Art. 28º – A IGREJA BÍBLICA DO BRASIL terá uma liderança ministerial estabelecida em 4 (quatro) níveis, a saber:

I. Pastor Titular;

II. Pastores Auxiliares;

III. Diáconos;

IV. Líderes.

Art. 29º - O Pastor Titular deverá ter as seguintes qualificações:

  1. Ser homem, maior de 30 (trinta) anos e casado;

  2. Ser irrepreensível, sóbrio, prudente, respeitável, hospitaleiro, moderado, manso, amável e pacífico;

  3. Não apegado ao vinho e ao dinheiro;

  4. Não pode ser recém-convertido;

  5. Ser um conhecedor profundo das Escrituras Sagradas e da Teologia;

  6. Ser apto para ensinar as Escrituras Sagradas;

  7. Ser esposo de uma só mulher;

  8. Governar bem sua família e ter filhos submissos;

  9. Ter boa reputação perante os de fora;

  10. Ser eleito pela Assembleia Geral;

 

Art. 30º - O Pastor Titular terá as seguintes responsabilidades:

  1. Dedicar tempo para orar e estudar as Escrituras Sagradas;

  2. Ensinar as Escrituras Sagradas corretamente;

  3. Pregar o Evangelho de Cristo;

  4. Orar pelos enfermos;

  5. Ensinar a sã doutrina das Escrituras Sagradas e refutar falsos ensinamentos;

  6. Aconselhar os membros de acordo com ensinamentos das Escrituras Sagradas;

  7. Trabalhar com afinco;

  8. Usar corretamente o dinheiro e o poder;

  9. Proteger a Igreja dos falsos mestres;

  10. Disciplinar os cristãos impenitentes;

  11. Obedecer às leis do seu país, desde que não contrárias as Escrituras Sagradas;

  12. Desenvolver outros líderes e mestres;

  13. Administrar os sacramentos;

  14. Invocar a bênção apostólica sobre o povo de Deus;

  15. Ter vida exemplar;

  16. Usar corretamente a autoridade recebida da parte de Deus;

  17. Edificar os membros da Igreja com os seus dons espirituais e ministeriais;

  18. Indicar e ordenar Pastores e Diáconos;

  19. Celebrar o casamento religioso com efeito civil, somente dos membros da Igreja;

  20. Realizar o Batismo nas águas, apresentação de crianças e sepultamentos dos membros da Igreja;

  21. Orientar e supervisionar a liturgia da Igreja;

  22. Cuidar das pessoas na Igreja;

  23. Trabalhar na Igreja em horário integral;

  24. Prestar contas da sua vida e do seu serviço ao Presbitério;

  25. Governar e liderar a Igreja junto com os Pastores auxiliares;

  26. Ser o primeiro entre iguais, isto é, entre os demais pastores;

  27. Administrar a Igreja.

 

Art. 31º - O Pastor Titular terá os seguintes direitos:

  1. Um dia de descanso semanal;

  2. Um mês de férias anual;

  3. Ser sustentando financeiramente pela Igreja em virtude do seu cargo e da sua dedicação integral a Igreja conforme está escrito em 1 Co. 9.4-14; Gl. 6.6; 1 Tm. 5.17, 18.

 

Art. 32º - Pastor Titular e Pastores Auxiliares que trabalharem em horário integral na Igreja, receberão côngruas em valor necessário, e compatível para o desempenho de suas funções vocacionais ministeriais. Os diáconos e líderes prestam serviços voluntários, não recebendo nenhuma remuneração pelo exercício do cargo.

 

§ 1º - A côngrua do Pastor Titular será definida pela Diretoria e a dos Pastores Auxiliares pelo Presidente.

§ 2º - A côngrua do Pastor Titular não representará pagamento pelo exercício da Presidência da Diretoria, e sim pelos serviços pastorais que presta à Igreja.

§ 3º - Em caso de falecimento do Pastor Titular ou de Pastor auxiliar, que seja remunerado, nos termos do caput do presente artigo, poderá ser creditado ao seu cônjuge, a título de auxílio a viúva, um valor mensal que não pode ser inferior a 2 (dois) salários mínimos, vigente à época no Brasil, sendo definido pela Diretoria, enquanto este permanecer no estado civil de viuvez, e como membro ativo e fiel da Igreja.

§ 4º - O auxílio referido no parágrafo anterior somente será pago a viúvas comprovadamente necessitadas que obedecem este Estatuto; após deliberação pela Diretoria, que avaliará a necessidade, a disponibilidade e a conveniência, em cada caso específico.

 

Art. 33º - O Pastor Titular ou o Pastor auxiliar poderão ser jubilados por motivo de saúde, idade, tempo de trabalho ou invalidez.

 

§ 1º - Ao atingir trinta e cinco anos de atividades efetivas, o ministro terá direito à jubilação.

§ 2º - Ao completar setenta anos de idade a jubilação será compulsória.

§ 3º - A jubilação também poderá ocorrer por motivo de saúde ou invalidez, segundo os parâmetros legais que regem a matéria.

§ 4º - A jubilação põe fim ao exercício pastoral, porém não impede o Pastor de: pregar o evangelho, ensinar as Escrituras Sagradas na Escola Bíblica Dominical e nem em Seminários, e nem de ministrar os sacramentos, quando convidado pelo Pastor Titular ou pelo Presbitério.

§ 5º - Cabe ao Presbitério propor a jubilação e a Assembleia Geral efetivá-la de acordo com a lei de jubilação exposto neste Estatuto.

 

Parágrafo único - Quando a Igreja estiver sem Pastor Titular, o Presbitério (Assembleia de pastores) terá a responsabilidade de indicar o substituto, e a Assembleia Geral terá o poder de eleger ou não o indicado. Caso a Assembleia Geral não eleja o primeiro indicado, o Presbitério deverá apresentar um outro candidato.

 

Art. 34º - Os Pastores Auxiliares deverão ter as mesmas qualificações, e direitos do Pastor Titular, em conformidade com o Art. 31º, e terão as seguintes responsabilidades:

  1. Amar, honrar, respeitar, obedecer e auxiliar o Pastor Titular;

  2. Executar as mesmas responsabilidades do Pastor Titular com exceção dos incisos XXVI e XXVII do Art. 30º;

  3. Levar ao conhecimento do Presbitério as faltas que não puder corrigir por meio de admoestações particulares;

  4. Auxiliar o Pastor Titular no trabalho de visitas;

  5. Instruir os neófitos, consolar os aflitos e cuidar da infância e da juventude;

  6. Orar com os crentes e por eles;

  7. Informar o Pastor Titular dos casos de doenças e aflições;

  8. Tomar parte na ordenação de ministros e oficiais;

 

Parágrafo único – O Pastor Titular, e os Pastores auxiliares deverão respeitar e seguir o Código de Ética dos Pastores da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL.

 

Art. 35 - O Pastor Titular e os Pastores Auxiliares serão afastados das suas funções nas seguintes condições:

  1. Se não cumprirem este Estatuto.

  2. Se não obedecerem ao Código de Ética dos Pastores da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL;

  3. Se solicitarem o desligamento da Igreja;

  4. Se pedirem exoneração;

  5. Em caso de divórcio, sem que seja por imoralidade sexual do cônjuge conforme Mt. 5.32, ou por abandono do lar cometido pela esposa, conforme 1 Co. 7.15;

  6. Se cometerem os atos descritos em 1 Co. 6.9,10.

 

§ 1º - O Presbitério, a Diretoria e a Igreja só poderão aceitar acusações contra o Pastor Titular ou contra os Pastores Auxiliares se forem apoiadas por duas ou três testemunhas, conforme 1 Tm. 5.19.

§ 2º - A acusação referida no parágrafo anterior, deverá ser direcionada a qualquer membro do Presbitério, que será responsável por encaminhá-la a este, o qual examinará a questão, podendo afastar o pastor acusado das suas funções ministeriais, definitivamente, ou por período determinado, caso reste comprovado, que este infringiu quaisquer dos incisos deste artigo, garantido ao acusado pleno direito de defesa.

§ 3º - A decisão do afastamento do pastor acusado deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Presbitério, em reunião convocada para este fim.

§ 4º - O Código de Ética dos Pastores da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL estabelecerá os trâmites dos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os membros do Presbitério.

 

Art. 36º - Os Diáconos são servos da Igreja, eleitos pelo Presbitério com a aprovação da Igreja, possuindo convicções teológicas que sejam fiéis às Escrituras Sagradas, além de terem as mesmas qualificações morais e espirituais exigidas dos Pastores, e as seguintes:

  1. Ser homem ou mulher, maior de 21 anos e casado;

  2. Ser digno, sóbrio e fiel;

  3. Ter uma só palavra: sincero, honesto, autêntico;

  4. Não ser amigo de muito vinho: sem vícios, controlado;

  5. Não ser ávido por lucros desonestos: não amante do dinheiro, satisfeito financeiramente, não avarento;

  6. Não ser caluniador;

  7. Ser apegado ao mistério da fé com a consciência limpa: teologia bíblica sã mantida com profunda convicção;

  8. Ser experimentados: provado através do tempo;

  9. Ser marido de uma só mulher: homem de uma única mulher, sexualmente puro;

  10. Governar bem seus filhos e sua própria casa.

 

Parágrafo único - A Igreja reconhecerá os diáconos vocacionados, indicados pelo Presbitério, consagrados em cerimônia solene de celebração.

 

Art. 37º - Os Diáconos terão as seguintes responsabilidades:

  1. Auxiliar o Pastor Titular e os Pastores auxiliares no que for necessário;

  2. Amar, honrar, respeitar e obedecer ao Pastor Titular e aos Pastores auxiliares;

  3. Recolher e contar os dízimos e as ofertas entregues no culto, sempre acompanhado de outro Diácono, ou Pastor auxiliar;

  4. Prestar assistência aos pobres, doentes, inválidos, segundo orientação pastoral;

  5. Zelar pela manutenção da ordem e reverência nos lugares reservados ao serviço divino;

  6. Exercer fiscalização para que haja boa ordem na casa de Deus e suas dependências;

  7. Preparar com zelo a mesa e os elementos da Ceia do Senhor;

  8. Auxiliar na organização dos cultos.

  9. Informar ao Pastor Titular ou aos Pastores auxiliares qualquer problema encontrado no templo, na organização do culto e nos membros da Igreja.

 

Art. 38º - Os Diáconos que servirem bem a Igreja:

  1. Serão honrados e respeitados pelo Pastores e pelos membros da Igreja;

  2. Serão promovidos a função de maior responsabilidade na Igreja;

  3. Terão grande determinação na fé em Cristo Jesus.

 

Parágrafo único - Os Diáconos deverão respeitar e seguir o Código de Ética dos Diáconos da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL.

 

Art. 39º - Os Líderes são membros ativos e fiéis, que exercem uma função de liderança na Igreja local, que possuem o dom de liderança, que dirigem algum grupo de trabalho ou grupo de pessoas e que possuem uma influência bíblica e saudável sobre os membros.

§ 1° - Os Líderes devem possuir as mesmas qualificações dos Pastores e dos Diáconos, e terão como responsabilidade liderar grupos de trabalhos, grupos bíblicos (culto no lar), grupos de oração, grupos de casais, de jovens, de adolescentes e de crianças, ou novo grupo que surgir na Igreja, para a edificação da mesma.

§ 2° - Os Líderes prestarão um serviço voluntário na Igreja de acordo com as suas disponibilidades.

§ 3° - Os Líderes prestarão contas do seu trabalho ao Pastor Titular da Igreja.

§ 4° - Os Líderes devem ser um bom exemplo de cristão para o seu grupo, além de respeitar e obedecer aos Pastores da Igreja.

 

Parágrafo Único - Os Pastores Auxiliares, Diáconos e Líderes deverão, de acordo com suas possibilidades, ajudar nos trabalhos de plantação de Igrejas, futuramente direcionados para cooperar na Filial criada, conforme necessidade.

 

CAPÍTULO VII

DAS ORDENAÇÕES

 

Art. 40º - Cabe ao Pastor Titular da Igreja consagrar, e ordenar, junto com os Pastores Auxiliares, os Pastores e os Diáconos para o desempenho de funções eclesiásticas e de ordem para Igreja, concedendo-lhes credenciais conforme suas funções.

 

Art. 41º - A Igreja reserva-se no direito de caçar a credencial expedida ao Pastor ordenado e ao Diácono, a qualquer tempo, que não permanecer fiel à doutrina, por ela determinada, no cumprimento da boa ordem da fraternidade cristã e aos costumes previstos na Palavra de Deus; o que acarretará no desligamento de todas as atividades da Igreja local.

 

Art. 42º - O exercício de qualquer função ministerial, seja como Pastor, Diácono, Líder, como também os dirigentes nomeados para dirigir as Filiais, com a função de desempenhar a pregação do evangelho, a Santa Ceia, Batismo nas águas, realizar cerimônias fúnebres, não implicará no reconhecimento de relação de emprego, nem de vínculo empregatício de trabalho assalariado, ou prestação de serviço remunerado, uma vez que a IGREJA BÍBLICA DO BRASIL, não tem fins lucrativos, e nem assume o risco de atividade econômica, não se podendo também falar em perdas e danos, ou danos morais, por estar dentro de sua espontânea vocação e convicção religiosa, mesmo que seja mantido pela instituição.

 

CAPÍTULO VIII

DAS FILIAIS

 

Art. 43º - Cabe à Igreja Matriz gerenciar todos os movimentos financeiros e econômicos das filiais, enquanto a mesma for dependente financeiramente da Igreja Matriz.

 

Art. 44º - Compreende-se como Filiais as Igrejas que são subordinadas e gerenciadas pela Igreja Matriz, com a mesma norma deste Estatuto.

 

Art. 45º - As Filiais abertas, e as que se unirem, serão vinculadas à Igreja Matriz, através de uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada para este fim e com força estatutária.

 

Art. 46º - As Filiais passarão a ser subordinadas e gerenciadas por este Estatuto, depois de lavrado em ata, e devidamente registrado em cartório competente.

 

Art. 47º - A Filiais autônomas e independentes financeiramente da Igreja Matriz serão emancipadas legalmente através de uma Assembleia Geral Extraordinária, convocada para este fim, presidida pelo Presidente da Igreja matriz e, neste caso, haverá alienação dos bens patrimoniais em favor das Filiais emancipadas, constando os referidos atos em ata da Assembleia que outorgou a emancipação.

 

Art. 48º - As Filias emancipadas terão seu próprio CNPJ, seu Estatuto, seu Presbitério local, sua Diretoria e sua Assembleia Geral constituída pelos membros ativos e fiéis, pelo Presbitério local e pela Diretoria.

 

Art. 49º - As Filiais emancipadas só continuarão ligadas a Igreja Matriz se obedecerem às normas do Estatuto da Igreja Matriz.

 

Art. 50º - No caso de divisão ou cisão unilateral de qualquer uma das filiais dependentes, financeiramente vinculadas à Igreja Matriz e subordinadas a este Estatuto, além de serem desligadas, perderão os direitos sobre seus bens patrimoniais, tais como imóveis, móveis e utensílios, veículos ou semoventes, inclusive dinheiro em caixa, mesmo que a divisão seja fomentada pela maioria de seus membros, não havendo direito de reclamar em juízo, ou fora dele, contra a Igreja Matriz, que é a fiel proprietária e mantenedora.

Art. 51º - Fica vedado às Filiais dependentes financeiramente da Igreja Matriz fazerem quaisquer operações estranhas, tais como penhora, outorgar procurações, vender bens patrimoniais bem como registrar, em cartório das pessoas jurídicas, atas ou Estatuto, sem ordem por escrito do Presidente da Igreja matriz sob pena de nulidade e de serem embargadas.

Art. 52º - As Filiais dependentes financeiramente da Igreja Matriz deverão, mensalmente, prestar conta de seu movimento financeiro à Tesouraria da Igreja Matriz e todas as despesas deverão ser devidamente comprovadas, estando plenamente subordinadas ao Conselho Fiscal atuante na Igreja Matriz, nos termos desse Estatuto.

 

Art. 53º - Caberá ao Presidente da Igreja Matriz, nomear ou substituir qualquer dirigente das Filiais dependentes financeiramente, sem ônus ou prejuízos para a entidade mantenedora.

 

CAPÍTULO IX

DAS ASSEMBLEIAS

 

Art. 54º - A Assembleia Geral será constituída pelos membros ativos, que cumprirem suas responsabilidades estabelecidas neste Estatuto, pelo Presbitério e pela Diretoria eleita.

 

Art. 55º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no primeiro trimestre civil de cada ano, convocada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e só poderá instalar-se com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos seus membros em primeira convocação, e com qualquer número em segunda convocação, e deliberará sobre:

  1. A eleição dos membros da Diretoria Administrativa;

  2. Aprovação de contas;

  3. Discutir assuntos de interesse da Igreja.

 

Art. 56º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente, que a presidirá, e só poderá funcionar com no mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, em primeira convocação, e com qualquer número em segunda convocação, e deliberará sobre:

  1. A destituição dos diretores; por votos da maioria dos presentes;

  2. A alteração do Estatuto; desde que aprovada pelo quórum mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros;

  3. Eleição do Pastor Titular, por votos da maioria dos presentes.

§1º - Na eventual ausência do Presidente, as Assembleias, ordinárias ou extraordinárias, poderão ser instaladas por convocação do Vice-presidente.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 57º - Este Estatuto poderá ser alterado por proposta do Presidente, mediante aprovação pelo quórum mínimo de aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Geral, convocada extraordinariamente para tal fim.

 

Art. 58º - A Igreja assumirá o compromisso com as despesas de hospedagem e viagens do Presidente ou do seu representante legal, sempre que solicitado para cumprir as normas deste Estatuto.

 

Art. 59º - Em caso de extinção, o patrimônio da IGREJA BÍBLICA DO BRASIL, terá destinação em conformidade com a decisão exarada pelo Presidente, e aprovada pela Assembleia Geral.

 

Art. 60º - O presente Estatuto, ficará regendo a Igreja e suas respectivas filiadas enquanto as mesmas estiverem ligadas a Igreja Matriz.

 

Art. 61º - Ocorrendo a impossibilidade do cumprimento de seus objetivos, a IGREJA BÍBLICA DO BRASIL poderá extinguir-se por proposta do Presidente, aprovada pela unanimidade da Assembleia Geral.

 

Art. 62º - O presente Estatuto em sua integra foi lido e aprovado, em Assembleia Geral, por votos da maioria dos presentes, o qual segue para registro em cartório competente.

 

 

Juiz de Fora, 5 de Julho de 2015.

 

Renato Emerson Corumbá de Oliveira

Presidente

José Jorge Motta de Araújo

Vice-Presidente

Nilcéa Moreira da Silva

Tesoureira

 

Robson Rodrigues Samuel Dilon

Secretário

 

Fabíola Moura de Almeida

Advogada

OAB: MG 66422